Agência Europeia para a Segurança da Aviação

A Agencia Europeia para a Seguranca da Aviacao constitui a trave mestra da estrategia da Uniao Europeia em materia de seguranca da aviacao. A sua missao consiste em promover as mais elevadas normas comuns de seguranca e proteccao ambiental no sector da aviacao civil.

Uma estrategia comum
O transporte aereo afirmou-se como a forma mais segura de viajar. Com o constante aumento do trafego aereo, revela-se necessaria uma iniciativa comum a nível europeu destinada a manter o transporte aereo seguro e sustentavel. Enquanto as autoridades nacionais continuam a desempenhar a maioria das funcões operacionais, como a certificacao individual de aeronaves ou o licenciamento de pilotos, a Agencia desenvolve regras de seguranca e ambientais comuns a nível europeu. Monitoriza igualmente a aplicacao de normas mediante inspeccões nos Estados-Membros e disponibiliza a perícia tecnica, a formacao e a investigacao necessarias.

Rumo a um mercado único da aviacao
A Agencia Europeia para a Seguranca da Aviacao e ainda responsavel pela certificacao de tipo, ou seja, a certificacao de modelos específicos de aeronaves, motores ou pecas aprovados para operacao na Uniao Europeia. A indústria da aviacao beneficia de especificacões comuns, servicos eficazes em termos de custos e um ponto de contacto único.

Atribuicões actuais
Em suma, as principais atribuicões da Agencia incluem actualmente:

  • Regulamentacao: elaboracao de legislacao de seguranca e prestacao de aconselhamento tecnico à Comissao Europeia e aos Estados‑Membros;
  • Inspeccões, formacao e programas de normalizacao, tendo em vista assegurar a aplicacao uniforme da legislacao europeia em materia de seguranca da aviacao em todos os Estados-Membros;
  • Certificacao de tipo no domínio da seguranca e da compatibilidade ambiental de aeronaves, motores e pecas;
  • Certificacao e supervisao de entidades de projecto, producao e manutencao de aeronaves em Estados terceiros;
  • Recolha e analise de dados, bem como investigacao no intuito de melhorar a seguranca da aviacao.
  • Manage the European Community SAFA programme on behalf of the European Commission.

Atribuicões futuras
A Comissao Europeia propôs alargar as competencias da Agencia a outros domínios importantes da regulamentacao de seguranca:

  • Regras e procedimentos para operacões da aviacao civil;
  • Regras para licenciamento de tripulacões nos Estados-Membros;
  • Certificacao de linhas aereas de Estados terceiros.

A Agencia preve assumir estas funcões ate 2008. É tambem provavel que, a longo prazo, desempenhe um papel-chave na regulamentacao de aeroportos e nos sistemas de gestao de trafego aereo.

Independente e responsavel
A Agencia Europeia para a Seguranca da Aviacao iniciou a sua actividade em 2003, tendo por base o Regulamento n.º 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Enquanto organismo da UE independente e regido pelo direito comunitario, e responsavel perante os Estados-Membros e as instituicões da UE. O Conselho de Administracao, constituído por representantes dos Estados‑Membros e da Comissao Europeia, aprova o orcamento e o programa de trabalho da Agencia. A indústria da aviacao participa activamente no trabalho da Agencia atraves de uma serie de comites consultivos e de aconselhamento. A Agencia dispõe igualmente de uma Câmara de Recurso independente.

Em rapido crescimento
Com sede em Colonia, na Alemanha, a Agencia conta actualmente com 500 profissionais oriundos de todos os Estados-Membros. Nos anos que se seguem, continuara a recrutar especialistas e administradores altamente qualificados, consolidando a sua posicao como centro de excelencia europeu no domínio da seguranca da aviacao.

Cooperacao internacional
A Agencia Europeia para a Seguranca da Aviacao desenvolve actualmente relacões de trabalho estreitas com entidades homologas a nível mundial, incluindo a Organizacao da Aviacao Civil Internacional (OACI), a Administracao Federal da Aviacao (Federal Aviation Administration - FAA) nos Estados Unidos da America e as autoridades da aviacao do Canada, do Brasil, de Israel, da China e da Federacao Russa. Os protocolos de colaboracao entre a Agencia e estas organizacões tem por objectivo harmonizar normas e promover, à escala mundial, as melhores praticas de seguranca da aviacao.